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• 12-07-2016 18:40

  Lei obriga medição individual de consumo de água em Condomínios

  Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 12/07/2016, a Lei nº 13.312, de 12/07/2016, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o...

• 11-05-2016 17:56

  Saiba mais sobre a reclassificação das unidades consumidoras em São Paulo nas Contas de Luz

  Os condomínios paulistanos devem começar a receber esse mês da Eletropaulo a reclassificação de unidades consumidoras de residencial para comercial, conforme prevê o decreto 56.751/ 2015 da...

• 03-05-2016 14:24

  Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

  A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. A decisão, materializada em sentença da...

• 02-05-2016 23:14

  Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados

  A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um...

• 24-04-2016 10:15

  O Novo Código de Processo Civil impõe nova - e perigosa - obrigação aos condomínios

  Desde 18/03/2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os condomínios se veem às voltas com uma nova obrigação, simples de resolver, mas que muitos não estão preparados e que pode...

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