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• 24-06-2015 17:01

  Corpo de Bombeiros poderá multar condomínios irregulares

  Em janeiro de 2015, foi publicada a  Lei Complementar nº 1.257/2015  do Estado de São Paulo, que instituiu o Código estadual de proteção contra incêndios e emergências e que entrará em...

• 15-06-2015 17:00

  As malfadadas procurações nas assembleias de Condomínio

  Não sei quanto a vocês, mas uma das coisas que mais me irrita em uma assembleia de condomínio, é quando um único morador aparece com dezenas de procurações para representar outros moradores. Isso,...

• 05-05-2015 16:59

  Obras em Condomínio precisam de Aprovação de Assembleia

  É comum vermos condomínios em que os Síndicos realizam obra de toda espécie sem comunicar ninguém, sem apresentar orçamentos e sem que haja aprovação em assembleia. Porém, o Código Civil Brasileiro é...

• 29-04-2015 16:58

  Mudanças no Condomínio com o Novo Código de Processo Civil

  Recentemente foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 13/03/2015) que entrará em vigor somente em 2016, mas já é possível ver que algumas de suas alterações afetam diretamente...

• 01-04-2015 17:12

  Os quóruns especiais da assembleia de Condomínio

  Quando o artigo 1.531 do Código Civil estabelece que, "depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção", dúvida não resta que se trata da...

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