Arquivo de artigos

• 11-05-2016 17:56

  Saiba mais sobre a reclassificação das unidades consumidoras em São Paulo nas Contas de Luz

  Os condomínios paulistanos devem começar a receber esse mês da Eletropaulo a reclassificação de unidades consumidoras de residencial para comercial, conforme prevê o decreto 56.751/ 2015 da prefeitura de São Paulo. O decreto explica e normatiza a criação da Cosip (Contribuição para...

• 03-05-2016 14:24

  Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

  A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. A decisão, materializada em sentença da comarca de São José, foi confirmada agora pela 4ª Câmara Civil do TJ. O caso envolveu um casal que alegou...

• 02-05-2016 23:14

  Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados

  A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana. O órgão julgador fixou a indenização...

• 24-04-2016 10:34

  STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

  O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O tema foi cadastrado sob o número 949. A decisão do ministro ocorreu em...

• 24-04-2016 10:15

  O Novo Código de Processo Civil impõe nova - e perigosa - obrigação aos condomínios

  Desde 18/03/2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os condomínios se veem às voltas com uma nova obrigação, simples de resolver, mas que muitos não estão preparados e que pode lhes custar muito dinheiro caso não tenham o devido cuidado e controle. O novo Código de Processo...

• 14-04-2016 13:03

  Assembléias Gerais de Condomínios Edilícios

  Poucos atentam para o fato de que a Assembléia Geral é o momento onde os condôminos definem a sorte do Condomínio, seja com relação aos aspectos financeiros, seja quanto aos problemas de maior ou menor gravidade, gerados dentro da comunidade condominial. Tudo é decidido pela Assembléia Geral, ainda...

• 26-01-2016 16:58

  Autorizada permanência de animal em condomínio

  Em decisão monocrática, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho manteve sentença do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, que permitiu que um morador mantenha no condomínio seu animal de estimação e declarou nula a Cláusula 20 do Regulamento Interno do...

• 16-11-2015 12:11

  Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino. O Tribunal de Justiça do...

• 29-10-2015 17:35

  Apartamento alugado: de quem cobrar as taxas condominiais atrasadas?

  A relação entre condomínio e condôminos, que já corre o risco de ser bastante delicada, pode se agravar quando o inquilino entra na equação. Isso ocorre porque grande parte dos síndicos não sabe lidar com o inquilino, mas solucionar esse problema pode ser mais simples do que parece. Acontece que o...

• 22-10-2015 16:22

  Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso

  Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Foi esse o...